Barcos de outros locais têm utilizado o litoral de Porto Seguro para praticar a pesca predatória com arpão, causando prejuízos não apenas ao meio ambiente mas, principalmente, às centenas de pescadores artesanais do município. A denúncia foi feita na Câmara de Vereadores pelo diretor de Pesca da Secretaria Municipal de Agricultura, Everaldo, durante a sessão de quinta-feira, 11 de setembro. “A pesca subaquática com arpão está prejudicando muito os pescadores locais, inclusive porque está tornando escassos os peixes na região”, afirmou.A denúncia foi levada aos órgãos competentes, como Ibama, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Ministério Público. Na sessão de quinta-feira, Everaldo entregou ao presidente da Câmara, Paulo Onishi, um ofício com a denúncia e o pedido de apoio para que a Casa pressione as autoridades a tomarem as medidas cabíveis a fim de coibir a prática ilegal.Porém, a fiscalização para evitar a pesca predatória esbarra no problema da falta de estrutura dos órgãos competentes. “A Secretaria de Agricultura não tem competência para inibir esses atos, pois não tem poder de fiscalização. O Ibama, que é o órgão indicado para isso, se disponibilizou a ajudar, mas alega que não tem barco para realizar a ação. Por isso vamos pedir a colaboração da Capitania de Portos para que ceda uma embarcação”, explicou.Apesar de a prática ilegal acontecer há muito tempo, a denúncia foi feita somente há 15 dias porque os pescadores temem sofrer represálias, destacou Everaldo. “O Ibama pediu que fosse informado o nome das embarcações que estão cometendo a ilegalidade, mas os pescadores estão com muito medo de denunciar pois conhecem o poder dessas pessoas”, afirmou, citando relatos de ações violentas cometidas pelos ilegais para impedir a fiscalização.Segundo ele, a pesca subaquática predatória com arpão é feita perto da costa. A maioria dos barcos vem de outros locais, mas a venda do produto capturado ilegalmente é feita em Porto Seguro.Artesanal x predatóriaA pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete (arma de disparo de arpões), é considerada artesanal e permitida por lei. Já a pesca subaquática que utiliza aparelhos de respiração artificial é proibida pela legislação brasileira.Durante a pesca predatória, o tamanho mínimo de captura de diversas espécies não é obedecido e também não é respeitado o período de reprodução dos peixes, causando a diminuição gradativa dos estoques pesqueiros.Mar territorial brasileiroO mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 200 milhas marítimas a partir da areia até o alto mar e se estende por todo o litoral do país. Pela lei, dentro dessa faixa apenas embarcações brasileiras podem pescar.
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