quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Termina hoje prazo para contribuinte receber informe de renda

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para
que empregadores, instituições financeiras e
Previdência Social enviem os comprovantes de
rendimentos para a Declaração do Imposto de
Renda 2013.
O informe é uma espécie de resumo dos
rendimentos que o contribuinte obteve ao
longo de 2012, contendo todos os dados
necessários para o preenchimento da
declaração.
No caso do trabalho assalariado, o
documento traz, por exemplo, os dados da
fonte pagadora, como o CNPJ, detalhes sobre
os rendimentos pagos, incluindo férias e
participação do empregado nos lucros da
empresa, valor líquido relativo ao 13º salário,
contribuições ao INSS e a entidades de
previdência privada, pagamento de pensão
alimentícia e o imposto retido na fonte.
Mas você sabe como proceder, caso não
receba os comprovantes? Veja abaixo o que é
possível fazer em cada situação.
Empregador pode enviar comprovante por e-
mail
A Receita permite que a fonte pagadora, seja
pessoa física ou jurídica, envie o comprovante
por e-mail ao contribuinte que tenha
endereço eletrônico, ficando assim dispensada
de fornecer o documento impresso.
No entanto, se o informe não for entregue
por nenhum meio disponível, o trabalhador
deve comunicar o fato a uma unidade da
Receita Federal.
De qualquer modo, o contribuinte deve
preencher todos os rendimentos tributáveis
recebidos, e enviar a declaração do IR,
mesmo sem ter o comprovante em mãos.
Depois, pode pedir uma via original do
informe, para uma futura comprovação na
Receita.
Quanto a comprovantes com informações
inexatas, como salários que não foram pagos
nem creditados no ano de 2012 ou
rendimentos tributáveis e isentos calculados
juntos, a pessoa deve pedir um novo
documento à fonte pagadora.
Pela lei, o empregador que não entrega o
comprovante ou que o fornece com dados
incorretos fica sujeito à multa de R$ 41,43
por documento.
No caso de informações falsas sobre
rendimentos pagos, deduções ou imposto
retido na fonte, a fonte pagadora pode ser
punida com multa de 300% sobre o valor que
for indevidamente utilizado como redução do
IR. A punição vale para o contribuinte que se
beneficiou da informação, sabendo que ela
era falsa.
INSS diz que já enviou comprovantes a
aposentados
De acordo com a Previdência Social, os
comprovantes de rendimentos foram enviados
às casas de quase 4,340 milhões de
aposentados, pensionistas e outros segurados
que receberam benefício mensal a partir de R
$ 1.637,12 em 2012.

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