Concursos municipais são campeões de reclamações de candidatos

O aumento no número de reclamações contra
concursos municipais registradas na
Associação Nacional de Proteção e Apoio aos
Concursos (Anpac) alerta para a fragilidade na
segurança e o despreparo das organizadoras
para selecionar funcionários para as
prefeituras. "O problema dos concursos
municipais é muito sério", alerta a diretora-
executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra.
"Em 15 dias, recebi pelo menos 50 e-mails
referentes somente a reclamações de
concursos em prefeituras", completa.
Centenas de municípios realizaram concursos
em 2012 e homologaram os resultados até
julho, em respeito à legislação eleitoral, para
garantir que os novos prefeitos assumissem
com mais servidores.
O que está acontecendo, em muitos casos, é
que nas cidades em que os prefeitos não
foram reeleitos, os novos ocupantes do
Executivo municipal "estão criando "mil e
uma"  justificativas para anular os
concursos", explica Maria Thereza. "Entre
aqueles que nos procuraram, houve um caso
de tentativa de anulação em que o prefeito
disse que não vai chamar nenhum aprovado
porque não tem dinheiro. Só que isso não é
possível, porque, segundo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a prefeitura tem de
ter previsão orçamentária para contratar caso
queira realizar um concurso".
A diretora-executiva da Anpac destaca ainda
que os erros e fraudes são muito comuns nos
concursos municipais. "Nas esferas estadual e
federal não vemos isso acontecer com tanta
frequência. A maioria das prefeituras não tem
condições de contratar boas bancas
organizadoras. As empresas que eles
contratam muitas vezes não estão preparadas
para fazer as seleções. Boa parte delas nem
tem fiscais suficientes; às vezes, acontece até
de candidatos usarem celulares e trocarem
informações durante a prova". O professor
Ernani Pimentel, do grupo Vestcon, conta que
não é raro empresas serem constituídas para
a realização de apenas um concurso e depois
desaparecerem.
Suspeitas
Um dos exemplos de concursos municipais
com problemas está no Sul do país. Em maio
de 2012, a prefeitura de Santa Cruz do Sul
(RS) realizou concurso público para o
provimento de 346 vagas em todos os níveis
de escolaridade. Embora 60 já tivessem sido
preenchidas, o Ministério Público ingressou
com ação civil pública solicitando a suspensão
da lista de aprovados e das contratações
feitas até o momento, além da anulação do
concurso, organizado pela Consultoria em
Concursos Públicos e Pesquisas Sociais
(Consesp), empresa de São Paulo. A ação do
MP deve-se à denúncia de vazamento do
gabarito de algumas provas teóricas antes da
divulgação oficial.
De acordo com o advogado Cássio Ferrugem,
que representa 20 aprovados no concurso, o
que aconteceu não pode ser configurado
como "vazamento". O gabarito seria divulgado
às 18 horas do dia seguinte à realização da
prova. Entretanto, as respostas referentes às
questões aplicadas a três dos 187 cargos
foram divulgadas antecipadamente, às oito
horas. "Seria vazamento se tivesse ocorrido
antes ou durante a prova", explica Ferrugem.
Por enquanto, a Justiça determinou a
suspensão provisória do concurso e de novas
nomeações. O advogado fez um pedido de
reconsideração que, acredita, culminará em
decisão favorável à prefeitura, Consesp e
aprovados. "Existe uma deficiência grave de
concursados em Santa Cruz do Sul. A Câmara
de Vereadores aprovou a contratação
emergencial de servidores com o
aproveitamento dos aprovados. Mas essa
contratação é temporária, válida por seis
meses, podendo ser prorrogada por mais seis.
Então percebemos que há um clima político
favorável à manutenção do concurso público.
A atual administração é francamente
favorável", relata Cássio Ferrugem.
No ano passado, o trabalho do Ministério
Público foi essencial para evitar abusos e
irregularidades em seleções de servidores
municipais. Só no primeiro semestre, os
Ministérios Públicos foram responsáveis pela
investigação de centenas de processos e
suspeitas de fraudes. Entre os mais recentes,
estão os processos seletivos em Japoatã-SE,
em que duas filhas da secretária de Saúde
foram aprovadas em primeiro lugar e outros
parentes de integrantes do alto escalão da
prefeitura também tiveram mérito destacado.
No mesmo estado, em Neópolis, a falta de
documentação essencial da banca
organizadora provocou a suspensão do atual
concurso para as áreas de saúde e educação
do município, a pedido do Tribunal de Contas
do Estado.
Preocupação
A falta de experiência das empresas que
organizam os concursos preocupa. "Eu não sei
como resolver esse problema", desabafa Maria
Thereza. Em proposta apresentada pela Anpac
ao Congresso para regulamentação do
"Estatuto do Concurso", há previsão de aferir
a qualidade dos serviços prestados pelas
bancas, entretanto, atualmente, não existem
regras definidas.
Para ela, o ideal seria que as bancas
organizadoras se fixassem em um município.
Porém, observa ela, não haveria demanda de
concursos suficiente para sustentar a
empresa. A diretora projeta uma situação
mais viável. "Se fosse possível a banca se
estabelecer em uma região na qual pudesse
atender a quatro, cinco municípios próximos,
poderia se estruturar melhor para garantir
uma prestação de serviço sem tantos erros".