Decisão da CVM impede saque de empresa de Maluf

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
órgão do governo que fiscaliza o mercado de
capitais, decidiu barrar uma operação que
poderia ter viabilizado a retirada de R$ 126
milhões dos cofres da Eucatex, empresa
controlada pela família do deputado federal
Paulo Maluf (PP-SP).
A operação despertou desconfianças da CVM e
do Ministério Público Estadual, que move
várias ações na Justiça para recuperar
recursos que teriam sido desviados da
Prefeitura de São Paulo no período em que
Maluf foi prefeito, de 1993 a 1996.
A decisão da CVM, anunciada na noite de
segunda-feira, interrompe um processo de
reorganização iniciado pela Eucatex no ano
passado, em que foi planejada a transferência
do patrimônio da companhia para uma nova
empresa do grupo, a ECTX.
O projeto previa a abertura de capital da
ECTX diretamente no Novo Mercado,
segmento de que só participam empresas que
respeitam severas regras de governança
corporativa e transparência.
Caso aprovada, essa operação daria chances
para que acionistas da Eucatex insatisfeitos
com a mudança vendessem suas ações para a
ECTX, saindo da companhia.
É nesse momento que os seis fundos
estrangeiros que têm ações da Eucatex e,
segundo a Promotoria, são controlados pelos
Maluf, poderiam resgatar os R$ 126,5
milhões, equivalentes a 17% do valor da
empresa na Bolsa.
Os fundos já haviam sido investigados pela
Promotoria --a instituição apresentou uma
ação contra Maluf e a Eucatex, em que pediu
o ressarcimento de R$ 520 milhões aos cofres
da Prefeitura de São Paulo. Essa ação levou ao
bloqueio desse valor pela Justiça paulista na
semana passada.
Em ofício à Eucatex no começo de abril, a
CVM havia alertado a companhia de que a
operação poderia lesar acionistas
minoritários. Anteontem, a CVM negou o
pedido de abertura de capital da ECTX.
O vice-presidente da Eucatex, José Antônio
Goulart de Carvalho, disse que a companhia
não recorrerá e que a decisão da CVM obriga
a empresa a rever seu plano de reorganização
societária.
"Diante do fato de a nossa iniciativa ter sido
politizada e distorcida, a direção da empresa
e o grupo controlador decidiram suspender a
operação", disse Carvalho.
Para o promotor de Justiça Silvio Marques, as
operações que envolvem a ECTX têm como
objetivo "desidratar" a Eucatex e assim evitar
o pagamento de indenizações ao erário no
caso de condenações contra Maluf e a
Eucatex.
OUTRO LADO
A Eucatex nega irregularidade no processo de
reestruturação e diz que a finalidade da
reorganização sofreu uma "distorção
absoluta".
Em nota, a companhia informou que houve
uma "repercussão de caráter político" e por
isso a reestruturação seria suspensa.
Em resposta à acusação de que estaria
ocorrendo uma "desidratação" da empresa, a
companhia informou que, nos últimos dez
anos, o grupo teve um aumento de 110% em
sua receita líquida, que passou de R$ 464,1
milhões para R$ 963,5 milhões, e um avanço
de 400% no patrimônio líquido --de R$ 213,2
milhões para R$ 1,1 bilhão.