Autor da proposta que prevê que decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) sejam
submetidas ao Congresso, o deputado federal
Nazareno Fonteles (PT-PI) classificou ontem o
STF como "cortezinha" que faz "politicagem".
"Uma corte dos Estados Unidos em 200 anos
nunca ousou derrubar uma emenda
constitucional do Congresso americano. Como
é que essa cortezinha nossa daqui ousa isso?",
afirmou.
Deputado petista chama Gilmar Mendes de
"capitão do mato"
Renan e Alves sinalizam arquivar proposta que
causou crise com STF
Ex-presidente da Câmara propõe limitar
atuação do Supremo
Câmara discute regras para limitar ação do
Judiciário
A proposta do deputado, aprovada em
votação simbólica na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara, abriu uma
crise entre o Congresso e o STF. Prevê que
decisões do Supremo sobre súmulas
vinculantes e leis inconstitucionais sejam
ratificadas pelo Congresso.
Fonteles disse ainda que o ministro do
Supremo Gilmar Mendes "perdeu a
oportunidade de ficar calado" ao dizer que "é
melhor fechar o STF" caso a proposta passe.
"Ele não estudou a matéria e muitos lá fazem
politicagem."
O deputado petista negou que seu projeto seja
uma retaliação ao STF pelo julgamento do
mensalão e criticou o que chamou de
interferência da corte no Legislativo. "Isso é
ditadura, 'supremocracia'. Eles não têm
legitimidade popular. O Judiciário é nomeado
pelos eleitos, logo não pode ser um Poder
acima do nosso. Eles têm que se comportar do
tamanho que são, um órgão técnico para
aplicar as leis", disse.
Fonteles reagiu também a declarações do
vice-presidente da República, Michel Temer
(PMDB), que afirmou discordar da proposta.
"Temer é um jurista conservador e como
jurista tem compromissos com os operadores
do direito. Como sou livre de qualquer
corporação que atente contra o Estado
democrático de Direito e contra o voto, posso
enfrentar o debate."
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