Lei tira exigência de pós- graduação para novos professores de federais

Uma lei de iniciativa do governo federal que
entrou em vigor no mês passado determinou
que as universidades federais não podem mais
exigir nos concursos para professor os títulos
de mestre ou doutor dos candidatos.
MEC diz que vai devolver autonomia a
universidades
Na prática, quem só tiver diploma de
graduação pode agora disputar todas as vagas
abertas nas universidades. Até então, esses
candidatos eram aceitos como exceção.
Após ser procurado pela Folha , o governo
afirmou ontem que pretende alterar
novamente a regra, para que as instituições
possam voltar a exigir diploma de pós-
graduação, como condição primordial para a
inscrição.
O governo ainda não sabe, porém, se mandará
um projeto de lei ao Congresso ou se editará
medida provisória.
Dirigentes de universidades disseram à Folha
que o Executivo não tinha a intenção de
proibir a exigência de mestrado ou doutorado.
Houve um erro no projeto, segundo eles, só
percebido quando as universidades
consultaram suas áreas jurídicas para abrir os
concursos.

A mudança, porém, já trouxe resultados
práticos.
A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está
selecionando 200 professores com diploma de
graduação (inicialmente, exigia doutorado).
Na Federal de Pernambuco, os departamentos
de física e de química decidiram suspender os
processos por discordar da nova regra.
Desde a década de 1990, a praxe nos
concursos é exigir que os candidatos tenham
doutorado ou mestrado, como forma de
buscar melhor qualidade no ensino e na
pesquisa. Hoje, 90% dos docentes das federais
têm uma pós.
O Ministério da Educação passou a ser
pressionado pelas universidades após a
consultoria jurídica da pasta publicar parecer
confirmando que a lei em vigor agora proíbe
que as instituições barrem candidatos sem
pós.
"Manifestamos publicamente nossa
insatisfação, por acreditar que, sem titulação
pós-graduada, a competência acadêmica e a
formação de recursos humanos ficarão
seriamente comprometidas", disse, em nota,
o departamento de física da Universidade
Federal de Pernambuco, um dos mais
produtivos do país.
O Conselho Universitário da Unifesp (Federal
de São Paulo) emitiu na semana passada nota
de repúdio à lei, por entender que ela fere a
sua autonomia de escolher o perfil dos novos
docentes.