Hora extra e FGTS já estão entre os que mais geram ações de domésticos na Justiça

Um levantamento realizado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo aponta que, entre os principais motivos de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos, já aparecem direitos como FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e horas extras.

A pesquisa, realizada na segunda-feira (8), foi feita por amostragem pela Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial do TRT. O estudo consultou as sentenças de cada caso, o que significa que se referem a processos iniciados bem antes da entrada em vigor das novas regras para o trabalho doméstico, no dia 3 deste mês.

Antes disso, esses trabalhadores não tinham direito ao pagamento de horas extras, mas este era o 9º motivo mais citado em ações de domésticos – à frente do direito à estabilidade no caso de gestantes, por exemplo.

Entre os 30 principais motivos, aparecem outros que não eram garantidos aos domésticos, como seguro-desemprego, aviso prévio e adicional noturno. No levantamento, porém, não há dados sobre quais foram os resultados dessas ações.

No caso do FGTS, que está em 11º lugar, o pagamento era opcional até a entrada das novas regras em vigor. Desse modo, muitos domésticos recorreram à Justiça porque o empregador se comprometia a destinar o dinheiro e não pagava os 8%.

Os domésticos representam 2,5% dos trabalhadores que entraram com ações no TRT em 2012, somando 7.377 processos.

Vínculo empregatício

Em primeiro lugar entre os domésticos, aparecem as ações que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício. Este é o direito básico para que o trabalhador exija os demais na Justiça.

Apesar de não haver regulamentação expressa, o empregado que trabalha três dias por semana pode ingressar com uma ação pedindo vínculo empregatício. Caberá, porém, ao juiz analisar o caso e decidir se há ou não o vínculo.

“Vale lembrar que para a jurisprudência (várias decisões no mesmo sentido), diarista que trabalha três dias por semana na mesma residência, geralmente, é reconhecida como doméstica”, afirma o advogado Marcelo Mascaro Nascimento, diretor do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Em segundo lugar no levantamento estão os processos ligados ao pagamento de verbas rescisórias e, em seguida, anotações na carteira de trabalho. Na quarta posição estão as ações por dano moral.

Veja abaixo a lista dos 30 principais motivos de ações trabalhistas movidas por empregados domésticos:

1 - Reconhecimento de vínculo empregatício
2 - Verbas rescisórias
3 - Anotação na Carteira de Trabalho
4 - Danos morais
5 - Multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas na rescisão (art. 467 da CLT)
6 - Multa por demissão sem motivo (art. 477 da CLT)
7 - Recolhimento das contribuições previdenciárias
8 - Pagamento de Vale transporte
9 - Horas extras
10 - Estabilidade gestante
11 - Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
12 - Danos materiais
13 - Diferenças da estabilidade gestante
14 - Diferenças salariais
15 - Multa 40% FGTS
16 - Reintegração gestante
17 - Multa por falta de registro (art. 47 da CLT)
18 - Carta de referência
19 - Integração das horas extras nos descanso semanal remunerado
20 - Seguro desemprego
21 - Adicional noturno (reflexos)
22 - Aviso prévio
23 - Dupla função
24 - Horas de sobreaviso e reflexos
25 - Indenização substitutiva do seguro desemprego
26 - Intervalo para refeição e descanso
27 - Multas normativas
28 - Nulidade do pedido de demissão
29 - Recolhimentos fiscais
30 - Reintegração no emprego