Câmara Municipal permite a volta dos 'supersalários'

Pouco mais de um ano depois de a Câmara
Municipal de São Paulo barrar todos os
vencimentos recebidos por seus funcionários
acima do teto constitucional, o Legislativo
voltou a criar uma brecha para o pagamento
de supersalários. Agora, os 55 servidores da
Casa que ocupam cargos de chefia poderão
ganhar até R$ 28 mil por mês, enquanto o
teto do funcionalismo na cidade - que é o
salário do prefeito - é de R$ 24,1 mil desde
abril de 2011.
A principal medida que barrou a maioria dos
supersalários na Câmara Municipal havia sido
uma decisão da Mesa Diretora de março do
ano passado, quando o presidente do órgão
era José Police Neto (PSD). Essa regra afirmava
que os únicos vencimentos que justificariam
um salário maior do que o teto municipal
eram o 13.º salário, o terço de férias e o
abono de permanência - um valor a mais
pago para o funcionário que já teria idade
para se aposentar, mas que quer continuar a
trabalhar no serviço público.
Um novo ato, publicado na quarta-feira, 01,
no Diário Oficial da Cidade, durante feriado
nacional, revogou a decisão do ano passado e
criou uma nova exceção para que
funcionários recebam acima do teto: as
gratificações que os servidores em cargos de
direção e chefia recebem pela função. Esses
benefícios variam de acordo com a função e
podem chegar a R$ 3,8 mil mensais, que
agora voltam a ser recebidos mesmo que a
soma total ultrapasse o salário do prefeito.
Elite
Na prática, o ato cria uma "elite" no
funcionalismo municipal, onde mais de 150
mil funcionários têm como limite o salário de
Fernando Haddad. Um exemplo, retirado do
próprio site de transparência da Casa, é uma
secretária-geral que hoje, apesar de ter um
salário total de R$ 29 mil, recebe exatamente
o teto: R$ 24,1 mil - o restante fica retido já
que ultrapassa o limite determinado na
Constituição. Com a nova medida, ela poderá
passar a receber R$ 27,9 mil.
Mudanças na regra em que o teto salarial é
calculado na Câmara são reivindicadas pelos
servidores desde março de 2012, quando o
atual limite foi aplicado. Em dezembro, 56
pedidos de revisão nos cortes feitos por causa
da regra foram negados pela Mesa Diretora,
que editou nova decisão apenas para avisar
aos funcionários que as regras de cálculo -
que agora foram modificadas - seriam
mantidas e que a Câmara deveria recorrer das
decisões judiciais pró-supersalários.
A Presidência da Casa informou que só
poderia se pronunciar nesta quinta-feira, 02.
O vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD)
comentou a regra. "É que eles (servidores)
entraram na Justiça e todos estão ganhando
(direito de ganhar acima do teto). Foi uma
medida para resolver um problema
administrativo. Segundo estudo dos
procuradores, era causa perdida (tentar
recorrer das decisões pró-supersalários)." As
informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.