Os 25 réus condenados no julgamento do
mensalão têm até esta quinta-feira (2) para
recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal)
contra a decisão.
Os recursos permitidos nesta fase do
julgamento são os chamados embargos
declatórios, usado para solicitar
esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Somente depois do julgamento deste primeiro
recurso é que os réus poderão tentar os
chamados embargos infringentes, que podem
permitir um novo julgamento em relação às
condenações com mais de quatro votos
contrários.
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo
julgamento de sua história, que durou quatro
meses e meio e acabou com 25 réus
condenados. A corte concluiu que o esquema
foi organizado pela antiga cúpula do PT com a
ajuda do empresário Marcos Valério. Seu
objetivo, segundo os ministros, era comprar
apoio para o governo no Congresso.
Veja abaixo quem já apresentou recurso:
José Dirceu
No recurso apresentado ao Supremo, o
advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira
Lima, não tenta em nenhum momento provar
a inocência de Dirceu em relação ao
entendimento do Supremo de que ele
cometeu os crimes de corrupção ativa e
quadrilha. Se concentra, porém, em
apresentar argumentos de que as penas foram
calculadas erroneamente e podem ser
reduzidas --e que, se aceitos, livrariam o ex-
ministro do regime fechado.
Leia a íntegra do documento
Em recurso, Dirceu pede que penas por
mensalão sejam reduzidas
Marcos Valério
O recurso do empresário Marcos Valério pede
a anulação da decisão final do julgamento
(acórdão) e questiona outros pontos da
decisão dos ministros no caso. Segundo o seu
advogado, Marcelo Leonardo, a "pressão da
mídia" e reclamações públicas do presidente
do Supremo, Joaquim Barbosa, para que os
colegas agilizassem a revisão de seus votos,
levaram o tribunal a editar um acórdão
omisso e obscuro.
Leia a íntegra do documento
Em recurso, Valério diz que acórdão do
mensalão é omisso e obscuro
Simone Vasconcelos
A defesa da ex-funcionária da agência de
publicidade SMP&B pede no recurso a
redução da pena imposta durante o
julgamento. Ela afirma que teve uma
participação menor no caso e que só cumpria
ordens.
Seus advogados também afirmam haver
omissão do acórdão do jugalmento,
prejudicando o entendimento a respeito da
decisão final sobre o caso.
Leia a íntegra do documento
Rogério Tolentini
O ex-advogado de Valério contesta a pena de
3 anos recebida pelo crime de corrupção
ativa. Segundo ele, os deputados envolvidos
no caso foram punidos com base em uma lei
antiga, que definia a pena entre 1 e 8 anos de
prisão, enquanto a sua pena foi calculada
com base em uma atualização da legislação,
que prevê a pena mais alta --de 2 a 12 anos.
Ex-sócio de Valério apresenta primeiro
recurso na ação do mensalão
Valdemar Costa Neto
Segundo os advogados do deputado federal,
os integrantes do Supremo citaram durante o
julgamento que ele patrocinou um acerto de
contas de campanha do PT com seu antigo
partido, o PL, mas o condenaram por
participar de um esquema de compra de votos
no início do governo Lula.
Em recurso ao STF, Valdemar aponta
contradição de ministros sobre mensalão
Cristiano Paz
Entre as contestações apresentadas em seu
recurso, o ex-sócio de Marcos Valério diz que
os ministros do Supremo desprezaram
documentos enviados para provar sua
inocência, não consideraram parte de
depoimentos que seriam benéficos ao réu e
ainda suprimiram do acórdão as falas dos
ministros Luiz Fux e Celso de Mello.
Ex-sócio de Valério pede anulação do acórdão
do mensalão
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