Réu no STF representa Câmara em grupo sobre a PEC que proíbe os procuradores de investigar

A Câmara indicou dois deputados para
participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda
constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais.
Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de
Bernardo Santana, é réu numa ação penal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve
crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
O deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro de Várzea da
Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações realizadas pelo Ministério
Público de Minas Gerais deveriam ser anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os
embates da Câmara na trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias
federal e civis podem fazer investigações.
Em decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça
de Minas Gerais determinara o trancamento do processo. O diabo é que, dez dias antes,
Bernardo havia sido diplomado deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro
privilegiado. Seu processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali,
escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca. O relator do
caso é o ministro Luiz Fux.
À espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de culpado. A
propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a ideia de que um personagem
que guerreia no STF contra o Ministério Público possa participar de um grupo de trabalho
sobre uma emenda que proíbe o Ministério Público de investigar. Composto também de
delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez na próxima terça (7). A
participação do doutor Bernardo é a mais recente prova de que De Gaulle realmente
deveria ter dito a frase que dizem que ele disse –mas que na verdade não disse– segundo
a qual o Brasil não é um país sério.