O esquema de fraudes em
licitações em Blumenau (139
km de Florianópolis) que,
segundo o MPE (Ministério
Público Estadual), em Santa
Catarina, provocou um rombo de mais de R$
100 milhões nos cofres públicos, foi
capitaneado por dois grupos de empreiteiras
que estabeleceram relações com órgãos
públicos do município, de acordo com as
investigações.
O primeiro grupo é composto pelas
empreiteiras Rodomaq, Habitare e Tecpav,
que, segundo o Ministério Público, eram
controladas por Flávio Koji Hayashi, apesar de
figurarem em nomes de terceiros.
Já o segundo grupo é formado pelas empresas
Construpav, Santa Marta, Progresso e
Engetechne, comandadas por Israel de Souza,
ainda que também estivessem em nome de
outras pessoas.
De acordo com as investigações, que se
basearam em escutas telefônicas autorizadas
pela Justiça e em relatórios do TCE (Tribunal
de Contas do Estado), os dois grupos
participaram da maioria dos processos de
dispensa de licitação que foram fraudados
entre 2006 e 2012.
O grupo de Hayashi atuou principalmente
entre 2006 e 2010, ano em que Eduardo
Jacomel, que seria o sócio oculto de Israel na
Engetechne, de acordo com a Promotoria,
assumiu a presidência da Companhia
Urbanizadora de Blumenau (URB), estatal que
funcionou como pivô do esquema. A partir
daí, as empresas de Israel passam a ser as
principais beneficiárias dos contratos
fraudulentos, ainda que o grupo de Hayashi
continuasse atuando.
Após a ascensão de Jacomel, em novembro de
2010, os contratos da Construpav com a URB
aumentaram vertiginosamente. Enquanto em
2010 a empresa firmou apenas dois
contratos, em 2011 foram nove.
Acordo entre empresas
Nas licitações fraudulentas, a URB e as
empresas combinavam as propostas que
seriam apresentadas, de maneira que a estatal
vencesse as concorrências --no período
referido, a URB não perdeu nenhuma
licitação. Tantos as propostas da URB, quanto
das empresas, continham valores bem
superiores aos praticados pelo mercado.
Em seguida, a URB, sem estrutura e pessoal
para realizar as obras, terceirizava o serviço
em benefício das mesmas empresas
derrotadas na tomada de preço ou de outras
envolvidas no esquema. O valor pago pela
estatal era bem inferior ao apresentado
anteriormente, de modo que a diferença era
dividida entre as empresas e funcionários
públicos da URB, segundo o MP.
Além do pagamento de propina, as vantagens
às empresas era compensada por meio de
"favores" a candidatos que trabalhavam na
administração e tinham ligação com o
esquema, como Robinsom Soares (PSD), o
Robinho, Fábio Fiedler (PSD), Célio Dias (PR) e
Braz Roncáglio (PR), entre outros.
As investigações apontam que, nos períodos
pré-eleitoral e eleitoral, obras de
asfaltamento e pavimentação foram
direcionadas a vias que pudessem angariar
votos aos, ainda que não houvesse projeto
aprovado, nem autorização dos órgãos
competentes. As empresas ainda emprestaram
carros, funcionários e equipamentos para as
campanhas dos candidatos.
A legislação municipal permite que a URB
subcontrate apenas 25% do valor da obra,
mas, na maioria dos casos, a subcontratação
foi integral, de acordo com as investigações.
Em muitos casos, as empresas subcontratadas
pela URB repassaram serviços para terceiros
--o que é ilegal--, em contratos com valores
ainda mais baixos.
Entre 2005 e 2011, as empresas que, segundo
o MP, eram controladas por Hayashi,
participaram de mais de 53 processos de
dispensa de licitação, em contratos que
totalizaram R$ 29,3 milhões. As empreiteiras
foram contratadas para realizar serviços de
pavimentação, sinalização, reforma de prédios
públicos, limpeza, entre outros.
Em 2012, a Rodomaq venceu licitação e
firmou contrato de R$ 8,3 milhões com a
Sesur (Secretaria de Serviços Urbanos) para
tapar buracos durante um ano. De acordo
com o MP, o serviço foi ilegalmente
subcontratado para o empreiteiro Moisés
Rodrigues, conhecido como Tchê, que fez
obras em conluio com candidatos a vereador,
segundo o MP.
Material público era usado
Ligações interceptadas mostram que, apesar
de serem subcontratadas irregularmente pela
URB, as empresas por diversas vezes
utilizaram material de construção pertencente
à estatal --ou comprado por esta-- para usar
nas obras. As empreiteiras ainda usaram
veículos e equipamentos da companhia
municipal.
Em uma das ligações, Israel conversa com um
interlocutor sobre uma tentativa de estender
o esquema implantado em Blumenau para
Joinville (SC). Na ligação, o empreiteiro diz
que está conversando com membros da
Secretaria de Planejamento do município para
que o município contrate suas empreiteiras.
Em troca, os funcionários da pasta receberiam
10% do valor dos contratos.
O MP informou que não foi possível
confirmar se a secretaria aceitou a proposta
de Israel em razão do término do prazo dado
pela Justiça para as interceptações telefônicas.
No final do ano passado, equipes do Gaeco
(Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado) de Itajaí (SC) --órgão
subordinado ao MP-- cumpriram mandados
de busca e apreensão nas sedes das empresas.
Farto material foi recolhido e está sob análise
dos investigadores.
Outro lado
O advogado Dejair Jorge Camargo Pereira, que
defende Flávio Koji Hayashi, disse à
reportagem que seu cliente era proprietário
somente da Rodomaq e que apenas dava
orientações a Shigueaki Hayashi, seu irmão e
dono da Tecpav. Pereira diz que o MPE
chegou a conclusão de que Flávio mandava
nas outras empresas com base em
informações frágeis, como imagens de satélite
do Google Maps.
Pereira afirmou ainda que as transcrições das
conversas telefônicas ficaram comprometidas,
já que, segundo ele, os integrantes do Gaeco
que redigiram as transcrições não tinham o
devido conhecimento das investigações
anteriores e partiram de "raciocínios
equivocados".
O advogado disse também que os processos
com dispensa de licitação da URB são
amparados pela lei e que não houve desvio de
recursos. Segundo Pereira, a diferença do
valor pago à URB e repassado às
subcontratantes não foi desviada, e sim
utilizada pela estatal para pagar outros
serviços relacionados às obras.
O defensor admitiu que a URB pode ter
subcontratado mais de 25% das obras de sua
responsabilidade, o que é irregular, mas que
isso é de responsabilidade da administração
municipal e não das empreiteiras.
Com relação às supostas subcontratações que
as empreiteiras teriam feito a terceiros após
serem contratadas pela URB, Pereira disse que
não se trata de prática ilegal, a menos que o
edital das obras vete a subcontratação. Por
fim, o advogado disse que as investigações
contêm equívocos "muito sérios", que quase
"comprometem o inquérito inteiro". A
reportagem ligou para os dois celulares de
Flávio, mas os telefones estavam fora de área.
O empreiteiro também foi procurado em sua
casa, mas não estava no local. A reportagem
deixou os contatos com uma mulher que
atendeu o telefone, porém não houver
retorno.
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