Câmara Municipal permite a volta dos 'supersalários'

Pouco mais de um ano depois de a Câmara
Municipal de São Paulo barrar todos os
vencimentos recebidos por seus funcionários
acima do teto constitucional, o Legislativo
voltou a criar uma brecha para o pagamento
de supersalários.
Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam
cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28
mil por mês, enquanto o teto do
funcionalismo na cidade --que é o salário do
prefeito-- é de R$ 24,1 mil desde abril de
2011.
A principal medida que barrou a maioria dos
supersalários na Câmara Municipal havia sido
uma decisão da Mesa Diretora de março do
ano passado, quando o presidente do órgão
era José Police Neto (PSD).
Essa regra afirmava que os únicos
vencimentos que justificariam um salário
maior do que o teto municipal eram o 13º
salário, o terço de férias e o abono de
permanência --um valor a mais pago para o
funcionário que já teria idade para se
aposentar, mas que quer continuar a
trabalhar no serviço público.
Um novo ato, publicado na quarta-feira (1º)
no Diário Oficial da Cidade, durante feriado
nacional, revogou a decisão do ano passado e
criou uma nova exceção para que
funcionários recebam acima do teto: as
gratificações que os servidores em cargos de
direção e chefia recebem pela função.
Esses benefícios variam de acordo com a
função e podem chegar a R$ 3.800 mensais,
que agora voltam a ser recebidos mesmo que
a soma total ultrapasse o salário do prefeito.
Elite
Na prática, o ato cria uma "elite" no
funcionalismo municipal, onde mais de 150
mil funcionários têm como limite o salário de
Fernando Haddad (PT).
Um exemplo, retirado do próprio site de
transparência da Casa, é uma secretária-geral
que hoje, apesar de ter um salário total de R$
29 mil, recebe exatamente o teto: R$ 24,1
mil - o restante fica retido já que ultrapassa o
limite determinado na Constituição
Com a nova medida, ela poderá passar a
receber R$ 27,9 mil.
Mudanças na regra em que o teto salarial é
calculado na Câmara são reivindicadas pelos
servidores desde março de 2012, quando o
atual limite foi aplicado.
Em dezembro, 56 pedidos de revisão nos
cortes feitos por causa da regra foram
negados pela Mesa Diretora, que editou nova
decisão apenas para avisar aos funcionários
que as regras de cálculo --que agora foram
modificadas-- seriam mantidas e que a
Câmara deveria recorrer das decisões judiciais
pró-supersalários.
A Presidência da Casa informou que só
poderia se pronunciar nesta quinta-feira (2).
O vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD)
comentou a regra. "É que eles (servidores)
entraram na Justiça e todos estão ganhando
(direito de ganhar acima do teto). Foi uma
medida para resolver um problema
administrativo. Segundo estudo dos
procuradores, era causa perdida (tentar
recorrer das decisões pró-supersalários)." As
informações são do jornal "O Estado de S.
Paulo".