Renan dirá a juízes que análise técnica barrou emenda que cria TRFs

Com a decisão tomada de não promulgar a
emenda constitucional que cria mais quatro
tribunais no país, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), vai afirmar aos
presidentes das principais entidades de juízes
do país que uma suposta divergência na
proposta aprovada pelo Congresso impede sua
entrada em vigor de imediato.
Renan vai se encontrar na terça-feira (23)
com os presidentes da Ajufe (Associação dos
Juízes Federais do Brasil), AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho).
As três entidades vão ao Senado defender a
criação dos tribunais com o argumento de que
há acúmulo de processos e da atual estrutura
dos TRFs.
No encontro, Renan vai afirmar que
encaminhou a proposta para análise técnica e
jurídica da Casa, por isso ainda não decidiu
sobre a promulgação.
Nos bastidores, porém, o presidente do
Senado já tomou a decisão de barrar a
proposta. A manobra de Renan tem o aval do
governo, que teme um desfalque
orçamentário com a ampliação da Justiça
Federal de segunda instância no país --de
cinco para nove TRFs (tribunais regionais
federais).
O senador argumenta que, pelas regras do
Congresso, se o Senado faz mudança de
conteúdo de um projeto da Câmara, ou vice-
versa, o texto não pode ser promulgado, tem
que voltar para a Casa de origem para nova
votação. Só são permitidas mudanças de
redação que não alterem o mérito.
Segundo Renan, o texto aprovado pela
Câmara, em abril, retirou um trecho aprovado
no Senado que especificava como deveria ser
a composição dos tribunais. O da Câmara
remete a definição para os artigos da
Constituição que falam sobre o assunto.
Os defensores da medida argumentam que não
houve mudança no mérito.
Relator da emenda na Câmara, o deputado
Eduardo Sciarra (PSD-PR) diz que a iniciativa
de Renan não tem respaldo jurídico porque o
senador José Sarney (PMDB-AP), à época na
presidência do Senado, emitiu parecer
dizendo que a mudança era legal.
No começo de abril, o presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa,
trocou farpas com os presidentes das
entidades que foram encontrá-lo para
defender a aprovação da proposta. Na
ocasião, Barbosa disse que os juízes agiram
"na surdina" e de forma "sorrateira" na
defesa da emenda e apostou que suas sedes
serão construídas em "resorts e grandes
praias".